Termos e Condições

 

1. Informações gerais

A loja online STVAC.com é propriedade da STV – Equipamentos para a Indústria e Laboratórios, Lda (STV), empresa com sede em Fornos de Cima, Calhandriz, 2615-641 Alverca do Ribatejo, com o NIF:503984345.

Estes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do website www.stvac.com e seus subdomínios. Ao submeter uma encomenda através desta loja online o cliente declara que aceita os termos e condições.

A STV não garante que o seu conteúdo esteja sempre livre de imprecisões ou erros tipográficos. Não pode igualmente garantir que toda a informação está atualizada.

A STV reserva-se ao direito de alterar o conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio.

 

2. Conta de utilizador

Ao efectuar o registo cada utilizador deverá preencher os dados obrigatórios. Dados esses que são estritamente pessoais e intransmissíveis, para efeitos de identificação, serão requisito prévio e imprescindível para efetuar o login. As instruções transmitidas eletronicamente pelo Utilizador/Cliente, por este meio, produzirão plenos efeitos jurídicos, sem necessidade de qualquer outro requisito ou formalidade, aceitando a STV e o Utilizador/Cliente a total equiparação do email e da palavra-chave à assinatura do Utilizador/Cliente, nomeadamente quando haja lugar a posterior envio de documentação contratual. A STV reserva-se o direito de alterar qualquer dos elementos de segurança, devendo para tal avisar o Utilizador/Cliente da data em que tal alteração se tornará efetiva.

Esse registo permite-lhe ter acesso a todos os menus, efetuar encomendas e consultar o seu histórico. As encomendas estão sujeitas à aceitação da STV, da qual o utilizador será informado através de um correio eletrónico.

3. Preços e pagamentos

Os preços são sempre os que vigorarem à data do fornecimento ou, se tiver havido proposta, o preço e demais condições acordadas. Todos os preços são apresentados em EUROS e excluem o IVA de 23% em vigor para Portugal, bem como custos de transporte. Para outros países todos os preços são apresentados em EUROS e excluem o IVA e custos de transporte.

São aceites pagamentos por transferência bancária, para o NIB: 0010 0000 4627 6820 0013 8,
IBAN: PT50 0010 0000 4627 6820 0013 8, ou via Paypal.

Após a encomenda ser submetida é enviado um email automático com a respectiva confirmação.

Todos os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, declinando a STV qualquer erro de preço, ou outro, devido a eventuais anomalias técnicas. Caso se verifiquem serão devidamente retificadas, e o Utilizador/Cliente informado.

4. Entregas e valores de portes

As entregas das encomendas podem variar de acordo com as disponibilidades em stock, e só serão expedidas após a confirmação do pagamento da totalidade dos artigos encomendados, e respetivos custos de envio.

Quando o Utilizador/Cliente faz a recolha da encomenda nas N/instalações, ou solicita a recolha por terceiros, os custos inerentes à mesma são de sua conta e risco, verificando-se a transferência de propriedade dos produtos para o Utilizador/Cliente no momento da sua recolha.

Quando as entregas/despachos são efetuadas pela nossa empresa, a transferência de propriedade dos produtos para o Utilizador/Cliente efetua-se no momento da sua entrega.

Na impossibilidade de entrega à 1ª tentativa, por motivos alheios à STV, é feita uma 2ª tentativa de entrega. Caso esta não se concretize, será efetuado contacto com o Utilizador/Cliente, no sentido de esclarecer a sua intenção. Caso o Utilizador/Cliente pretenda a entrega da encomenda, os custos de novo envio ficarão a cargo do mesmo, e só após a sua liquidação, haverá lugar a nova tentativa de entrega. Em caso de insucesso na 3ª tentativa de entrega, e/ou recusa, dá-se o contrato como resolvido, não havendo lugar a reembolso de qualquer montante liquidado.

Os custos das entregas das encomendas na morada solicitada, variam consoante o peso do(s) produto(s) encomendado(s) e a zona geográfica.

Quaisquer outras particularidades em encomendas de peso superior, em qualquer modalidade de transporte, devem ser consultados os serviços de Logística da empresa.

Não são efectuadas entregas à cobrança.

5. Encomendas e prazo de entrega

Ao finalizar uma encomenda o Utilizador/Cliente aceita os termos e condições em vigor. As encomendas ficam condicionadas às disponibilidades das existências em armazém ou à indicação de prazo de entrega ainda que provável. Este entende-se após recepção de encomenda, cumprimento das condições acordadas e demais informações indispensáveis à aceitação da encomenda.

No caso de impossibilidade de fornecimento de uma encomenda, ou parte dela, por motivos excecionais, a STV comunicará ao Utilizador/Cliente, e procederá à devolução dos montantes liquidados e referentes à mesma.

6. Trocas e Devoluções

A STV reserva-se o direito de aceitação prévia de devoluções. As devoluções só serão aceites se previamente solicitadas e confirmada a sua aceitação. As solicitações para devolução de material devem ser feitas por e-mail ou por carta para a morada da STV, que informará pela mesma via da decisão e quais as condições a aplicar, nomeadamente eventuais custos de recolocação em stock. Todas as devoluções que não cumpram o requisito de aceitação prévia serão recusadas e devolvidas ao cliente sendo os custos de transporte por conta deste.

O produto a devolver terá que cumprir os seguintes requisitos para que seja aceite pela STV:

1. O artigo e todos os acessórios que o compõem não devem apresentar indícios de manuseamento indevido;
2. A embalagem original e respetivos manuais têm que estar em perfeitas condições;
3. O artigo não pode ter sido alvo de produção específica ou alteração de características que impeçam a sua comercialização normal.

A STV reserva-se o direito de aplicar penalizações nos casos em que a devolução é aceite, mas não cumpre com um ou mais dos requisitos anteriormente expostos, de modo que sejam ressarcidos eventuais prejuízos relacionados com a devolução solicitada.

Os custos de transporte associados às devoluções são da responsabilidade do cliente, bem como eventuais danos e/ou extravio que daí possam ocorrer. Os créditos apenas serão emitidos após validação da conformidade do produto.

Morada para envio de devoluções:

STVAC (Loja Online)

Fornos de Cima, Calhandriz,

2615-641 Alverca do Ribatejo

 

Custos de transporte não são reembolsáveis.

Não se efetuam trocas dos bens adquiridos através do site www.stvac.com.

 

7. Garantias

As normas legais quanto a garantias serão aplicáveis aos nossos produtos. Se o fabricante/produtor do produto conceder um período de garantia superior ao legalmente estabelecido, será relevante o período de garantia concedido pelo fabricante/produtor. Os produtos que a STV comercializa são para utilização profissional e serão, assim, aplicáveis as normas respeitantes a tal utilização, salvo indicação expressa em contrário.

 

8. Propriedade intelectual e direitos

Toda a informação presente no site é propriedade da STV e não pode ser utilizada nem copiada sem permissão escrita.

As condições apresentadas vinculam totalmente as partes envolvidas, pelo período que a atividade da STV se encontrar em vigor, e podem ser alvo de alterações sem aviso prévio.

 

9. Legislação aplicável e jurisdição

Às condições apresentadas, é aplicada a lei portuguesa, e na falta de acordo das partes, em caso de litígio é competente a Comarca de Vila Franca de Xira.